IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 09 de agosto de 2024 | Edição nº 398 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.402/2024
De 06 de agosto de 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.35 – Serviços de Consultoria | 71 | 200,00 |
28.8460000.0001 – Operações Especiais do Município |
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3.2.90.21 – Juros Sobre a Dívida por Contrato | 89 | 20.000,00 |
08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 254 | 10.000,00 |
12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Alimentação |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 335 | 49.000,00 |
| Total | 79.200,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação | 74 | 200,00 |
28.8460000.0001 – Operações Especiais do Município |
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4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada | 90 | 20.000,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 223 | 10.000,00 |
12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Fundamental |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 340 | 49.000,00 |
| Total | 79.200,00 ,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 06 de agosto de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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