IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 12 de agosto de 2024 | Edição nº 1612 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.965, DE 23 DE JULHO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.881,34 (quatrocentos mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0149 - Funcional: 12.361.0112-2.014
3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 140.000,00
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0232 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 13.400,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0266 - Funcional: 10.302.0075-2.029
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 883,33
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0446 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 22.998,01
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0550 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 199.600,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0941 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 20.000,00
Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Ficha: 0989 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................R$ 4.000,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 400.881,34
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0146 - Funcional: 12.361.0112-2.014
3.1.90.11.00 - 02 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 70.000,00
Ficha: 0147 - Funcional: 12.361.0112-2.014
3.1.90.13.00 - 02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 70.000,00
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0231 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA.....................R$ 13.400,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0260 - Funcional: 10.302.0075-2.029
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 500,00
Ficha: 0263 - Funcional: 10.302.0075-2.029
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 230,33
Ficha: 0264 - Funcional: 10.302.0075-2.029
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA...............R$ 0,51
Ficha: 0265 - Funcional: 10.302.0075-2.029
3.3.90.40.00 - 01 – SERV. DE TEC. DA INFO. E COMUN.– P. JURÍDICA..............R$ 152,49
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0439 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 1.500,00
Ficha: 0440 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 3.330,72
Ficha: 0442 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.32.00 - 05 – MAT., BEM OU SERV. PARA DISTRIB. GRATUITA...............R$ 10.662,83
Ficha: 0443 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.33.00 - 05 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 1.500,00
Ficha: 0444 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA.....................R$ 6.004,46
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0546 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 110.000,00
Ficha: 0547 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 50.000,00
Ficha: 0548 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...............R$ 39.600,00
Unidade: 02.15.01 – SEC. DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0938 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 20.000,00
Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Ficha: 0986 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 4.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 400.881,34
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 23 de julho de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 23 de julho de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
