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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 09 de agosto de 2024 | Edição nº 1809 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.461/2024.

25 DE JUNHO DE 2024.

OBJETO: Fica denominado o Museu Municipal com o nome de “Prof. Maria Garcia Flores Jabur”.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito do Município de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso III, da LOM.

Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada a área verde no interior do Centro Lazer do Trabalhador Russo Gato com o nome de “VEREADOR DELAIR PEIXOTO”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Américo de Campos,

09 de agosto de 2024.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, na data supra.

TATIANE CAMPANELLI Diretor Estratégico Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.