IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 09 de agosto de 2024 | Edição nº 1087A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.178/2024.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Danilo Ricci e Ângela Cristina da Silveira Ricci, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Danilo Ricci e Ângela Cristina da Silveira Ricci de um imóvel urbano, constante de um terreno, sem benfeitorias, parte do Lote nº 01, da Quadra E, do Jardim Santa Mônica, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua José Barbosa Lima, distante 45,50 metros da esquina com a Rua Victor Dela Coleta, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 20,00 metros confrontando com a Rua José Barbosa Lima, pelo fundo 24,72 metros confrontando com Tanabi Empreendedora e Incorporadora de Imóveis Ltda, Matricula nº 21.121, pelo lado direito 46,50 metros confrontando com Luiz Artur de Oliveira e S/M, Matricula nº 12.586 e pelo lado esquerdo 32,19 metros confrontando com Maria Regina Garcia, Matricula nº 19.185, perfazendo assim uma área superficial de 785,33 metros quadrados, isto de quem olha da Rua José Barbosa Lima para o terreno, oriundo da Matrícula CRI local nº 35.556, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00371303 e 00371304; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte do Lote 01 – Lote A: Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote 01 (Lote A), da quadra E, do Jardim Santa Mônica, nesta cidade, Distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado Lado Par da Rua José Barbosa de Lima, distante 45,50 metros da esquina com a Rua Victor Dela Coleta, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,00 metros confrontando com a Rua José Barbosa de Lima, pelo fundo 12,36 metros confrontando com Tanabi Empreendedora e Incorporadora de Imóveis Ltda. Matrícula nº 21.121, pelo lado direito 39,26 metros confrontando com Parte do Lote 01" (Lote B) e pelo lado esquerdo 32,19 metros confrontando com Maria Regina Garcia, Matricula nº 19.185, totalizando uma área de 357,28 metros quadrados, isto de quem olha da Rua José Barbosa Lima para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob nº 00371303; e, b) Parte do Lote 01 – Lote B: Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote 01 (Lote B), da quadra E, do Jardim Santa Mônica, nesta cidade, Distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado Lado Par da Rua José Barbosa de Lima, distante 55,50 metros da esquina com a Rua Victor Dela Coleta, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,00 metros confrontando com a Rua José Barbosa de Lima, pelo fundo 12,36 metros confrontando com Tanabi Empreendedora e Incorporadora de Imóveis Ltda, Matrícula nº 21.121, pelo lado direito 46,50 metros confrontando com Luiz Artur de Oliveira e S/M, Matricula nº 12.586 e pelo lado esquerdo 39,26 metros confrontando com Parte do Lote 01 (Lote A), totalizando uma área de 428,05 m² metros quadrados, isto de quem olha da Rua José Barbosa Lima para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00371304.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 08 de agosto de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
