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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 09 de agosto de 2024 | Edição nº 819 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 202/2024

O Secretário Municipal de Finanças do Município, no uso de suas atribuições e:

Considerando a necessidade de alteração da fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos de Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados.

Resolve:

Art. 1º - Modificar, na forma do Anexo I, as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1248, de 20 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 09 de agosto de 2024.

MARCOS TAKABAYACHI

Secretário Municipal de Finanças

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Anexo I

à Portaria nº 202/2024

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

Econômica

Funcional

Fonte

Código de Aplicação

Descrição

Valor

02.19.02

3.3.90.00

08.244.4010.2150

5000029

Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados – FEAS – Benefício eventual

0,05

(Redução)