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IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 09 de agosto de 2024 | Edição nº 609 | Ano IV

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 20/2024 de 09 de agosto de 2024.

“Dispõe sobre a suspensão temporária da transmissão das sessões da Câmara Municipal de Laranjal Paulista”.

RICARDO TADEU GRANZOTTO, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:

Art. 1º De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução 23.735 de fevereiro de 2024, a transmissão online das sessões da Câmara Municipal de Laranjal Paulista estará suspensa até o dia 06 de outubro de 2024. Durante este período, as mídias das sessões serão arquivadas e estarão disponíveis para consulta na própria Câmara Municipal. As gravações serão mantidas e arquivadas conforme as diretrizes estabelecidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 09 de agosto de 2024.

RICARDO TADEU GRANZOTTO

Presidente da Câmara

Publicado e afixado em 09/08/2024 por edital no Átrio da Câmara Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.