Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 09 de agosto de 2024 | Edição nº 1647 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.107 DE 09 DE AGOSTODE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “c”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 4.748.000,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta oito mil reais), nas seguintes dotações:

03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

VALOR

F.R.:

117504.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

14.000,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

112304.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

1.125.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

151704.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

825.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

156304.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

840.000,00

0500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

54912.361.0103.1007.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEFS

70.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

58012.365.0103.1010.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEIS

220.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

64512.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

80.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

125612.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

650.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

9304.122.0002.2028.0000MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

40.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13015.451.0109.1017.0000CONFECÇÃO DE ABRIGOS PARA ÔNIBUS

10.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13115.451.0109.1017.0000CONFECÇÃO DE ABRIGOS PARA ÔNIBUS

19.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

13415.451.0110.1018.0000CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS E GAVETAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

328.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

68515.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

197.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13515.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

34.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

08SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

116522.661.0122.1053.0000IMPLANTAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO

220.000,00

0500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

114727.812.0127.1040.0000CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS

30.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

154615.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS

18.000,00

0755

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

122915.451.0110.1047.0000CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL

28.000,00

0755

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR:

F.R.:

46.000,00

0755

Anulação de dotações

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR:

F.R.:

4004.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-225.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

5704.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-240.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

58612.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-300.000,00

0500

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

58712.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-720.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

65912.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-120.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

70412.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA

-110.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

8204.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO

-225.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

9104.122.0002.2028.0000MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

-40.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

12915.451.0109.1017.0000CONFECÇÃO DE ABRIGOS PARA ÔNIBUS

-29.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

13715.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

-34.000,00

0500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

16310.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

-150.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

18310.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-125.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

21710.301.0114.2043.0000PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

-180.000,00

0500

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

21810.301.0114.2043.0000PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

-100.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21910.301.0114.2043.0000PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

-85.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

24110.301.0114.2047.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE CRIANÇAS E IDOSOS

-25.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

26010.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

-85.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

88210.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL

-50.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

38004.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

-195.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

08SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

33404.122.0002.2065.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

-40.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

09SECR MUN DA FAZENDA

27604.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA

-75.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

28904.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA

-60.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

-100.000,00

0662

4233.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

29104.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

-40.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

13OPERAÇÕES ESPECIAIS

37428.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

-524.000,00

0500

3.2.90.21.00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

146728.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

-825.000,00

0500

4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 09 dias no mês de agosto do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.