IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 12 de agosto de 2024 | Edição nº 1747 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.204, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre permissão de uso de bem público em favor dos Grupos Folclóricos e Parafolclóricos, e dá outras providências.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que o Município da Estância Turística de Olímpia é a Capital Nacional do Folclore, tendo sido reconhecido e instituído pela Lei Federal n° 13.566, de 21 de dezembro de 2017;
Considerando que os Grupos Folclóricos e Parafolclóricos são integrantes do maior evento cultural realizado pela Estância Turística de Olímpia/SP, com propagação ampla da cultura popular brasileira e com reconhecimento em todo o país;
Considerando que o Folclore Nacional contribui para a promoção da arte e da cultura popular fortalecendo a identidade cultural da comunidade, promovendo a inclusão social e o acesso à cultura, bem como a valorização das expressões culturais tradicionais da comunidade, com ampla divulgação do Turismo Cultural nacional,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica concedida a permissão de uso de bem público, a título precário, sem qualquer ônus, em favor dos Grupos Folclóricos e Parafolclóricos, área destinada como Centro de Apoio aos Grupos participantes do Festival Nacional do Folclore de Olímpia/SP, nas dependências do imóvel localizado na confluência das Ruas Américo Brasiliense e Washington Luiz, nº 576, nesta cidade de Olímpia/SP.
Art. 2.º A presente Permissão de Uso é dada a título precário, tendo caráter gratuito e intransferível, podendo ser revogada a critério da Administração Pública através de novo ato do Poder Executivo, devidamente justificado.
Parágrafo único. Revogada a permissão, as dependências serão restituídas à permitente, independentemente de qualquer providência judicial.
Art. 3.° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 09 de agosto de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 09 de agosto de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
