IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 12 de agosto de 2024 | Edição nº 24 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.324, DE 23 DE JULHO DE 2.024.-
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 306.917,45, e dá outras providências.
EDVARD ALBERTO COLOMBO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 72, nº. III, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 306.917,45 (trezentos e seis mil novecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações do orçamento em vigor:
Local: 020300 FINANÇAS
Ficha 067 - 04.123.0007.2013.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e Patrim.......167.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 103 - 15.452.0009.2016.0000 Organização dos Serviços Urbanos.............60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020700 FUNDEB - FUNDO DESENV. DO ENSINO BÁSICO
Ficha: 138 - 12.361.0013.2027.0000 Educação Básica.................................................1.340,66
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 148 - 12.365.0013.2029.0000 Educação Básica...............................................36.833,96
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Local: 020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 195 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica..........................................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 211 - 12.365.0013.2042.0000 Educação Básica............................................3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 212 - 12.365.0013.2042.0000 Educação Básica............................................3.125,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Ficha: 213 - 12.365.0013.2042.0000 Educação Básica............................................2.490,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020900 EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 222 - 12.306.0014.2047.0000 Merenda Escolar.........................................20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 239 - 13.392.0015.2054.0000 Preservação do Patrim. Hist. do Munic........3.127,83
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
____________
TOTAL.....................................................................................R$ 306.917,45
=========== ===========
Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos com partes dos recursos provenientes da anulação em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020300 FINANÇAS
Ficha 068 - 04.123.0007.2013.0000 Planejamento Financeiro, Orçam. e Patrim.....167.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 104 - 15.452.0009.2016.0000 Organização dos Serviços Urbanos............-60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Local: 020500 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 120 - 20.605.0010.2023.0000 Organiz. das Ativ. da Agr. e Abastecimen...-3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020700 FUNDEB - FUNDO DESENV. DO ENSINO BÁSICO
Ficha: 135 - 12.361.0013.2027.0000 Educação Básica.............................................-38.174,62
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Local: 020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 191 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica........................................-10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 208 - 12.365.0013.2041.0000 Educação Básica..........................................-5.615,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020900 EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 225 - 13.306.0014.2047.0000 Merenda Escolar........................................-20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 236 - 13.392.0015.2054.0000 Preservação do Patrim. Hist. do Munic.......-3.127,83
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
____________
TOTAL................................................................................R$ - 306.917,45
=========== ===========
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar as necessárias adequações, em decorrência do disposto na presente Lei, na LDO prevista pela Lei nº. 2.646, de 20 de junho
de 2023, com as alterações decorrentes de leis posteriores, bem como no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, previsto pela Lei nº. 2.552, de 17 de novembro de 2021, com as alterações decorrentes de leis posteriores. –
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, 23 de julho de 2.024.
EDVARD ALBERTO COLOMBO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra.
LUAN BERTHOLIN SIMÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
