IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 12 de agosto de 2024 | Edição nº 24 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.325, DE 23 DE JULHO DE 2.024.-
Remaneja recurso do orçamento vigente no valor de R$ 388.040,00 e dá outras providências.
EDVARD ALBERTO COLOMBO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, usando de suas atribuições legais e com base no art.72, VI, da Lei Orgânica do Município, e que lhe confere o art.11, da Lei nº 2.646, de 20.06.2023, orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam remanejadas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no valor de R$ 388.040,00 (trezentos e oitenta e oito mil e quarenta reais), para o exercício de 2024.
Local: 02 EXECUTIVO
020300 FINANÇAS
Ficha 77 - 28.843.0000.0004.0000 Encargos Especiais........................................7.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUA
Local: 02 EXECUTIVO
020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 112 - 17.512.0009.2017.0000 Organização dos Serviços Urbanos...........300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Local: 02 EXECUTIVO
020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 195 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica..........................................63.040,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 206 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica............................................5.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUA
Local: 02 EXECUTIVO
021000 ESPORTE E LAZER
Ficha: 265 - 27.811.0017.2058.0000 Infra-estrutura esportiva..............................6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 319 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..............5.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021400 FUNDO MUN. DIR. CRIANÇAS E ADOLESCENTE
Ficha: 413 - 08.243.0022.2087.0000 Atend. Integral ao F.M. Dir. e Adolescen...........2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
____________
TOTAL.....................................................................................R$ 388.040,00
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Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada
dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº. 2.646, de 20 de junho de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e
unidades contemplados.
Local: 02 EXECUTIVO
020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 25 - 04.122.0003.2005.0000 Gestão Político-Administrativa..................-40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 33 - 08.244.0004.2093.0000 Ações do Fundo Social de Solidarieda.........-6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 02 EXECUTIVO
020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 104 - 15.452.0009.2016.0000 Organização dos Serviços Urbanos..........-300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Local: 02 EXECUTIVO
020700 FUNDEB - FUNDO DESENV. DO ENSINO BÁSICO
Ficha: 143 - 12.361.0013.2028.0000 Educação Básica.............................................-23.040,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 305 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS...........-17.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021400 FUNDO MUN. DIR. CRIANÇAS E ADOLESCENTE
Ficha: 418 - 08.243.0022.2088.0000 Atend. Integral ao F.M. Dir. e Adolescen.........-2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ____________
TOTAL...................................................................................R$ - 388.040,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, em 23 de julho de 2.024.
EDVARD ALBERTO COLOMBO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra.
LUAN BERTHOLIN SIMÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
