IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 12 de agosto de 2024 | Edição nº 1054A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº. 1888, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 209.612,81 (duzentos e nove mil, seiscentos e doze reais e oitenta e um centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 209.612,81
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
548 12.365.0004.2009.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
38.578,55 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
212003 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
549 12.365.0004.2009.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
19.766,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
213003 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
554 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
9.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220001 ENSINO FUNDAMENTAL - AUXILIO TRANSPORTE
02 02 05 SETOR ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
556 12.306.0004.2014.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
39.551,44 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
200004 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
557 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
57.091,50 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
200004 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
550 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
17.083,55 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300067 IGM SUS PAULISTA INTEGRAL
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
551 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
8.541,77 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300068 IGM SUS PAULISTA COMPLEMENTAR
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
552 15.452.0008.1001.0000 URBANISMO
10.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 02 SETOR PRAÇAS PÚBLICAS
553 15.452.0008.2030.0000 URBANISMO
10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 180.612,81
Superávit Financeiro: 20.000,00
Anulação: -9.000,00
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
112 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
-9.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 001 ENSINO FUNDAMENTAL - AUXILIO TRANSPORTE
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos nove (09) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA
Prefeito Municipal Procuradora Jurídica
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