IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ
Publicado em 12 de agosto de 2024 | Edição nº 1114 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.491/2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 3.372, de 29 de novembro de 2023, na conformidade do inciso I o montante de R$ 328.000,00, e pelo § 1º o montante de R$ 105.000,00, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 433.000,00(quatrocentos e trinta e três mil reais), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 2 EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 - Administração e Finanças
02.01.02 - ADMINISTRAÇÃO
2090-3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação | 50.000,00 |
02.02 - Educação
02.02.01 - ENSINO INFANTIL - CRECHE
2342-3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas | 105.000,00 |
02.02.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
368-4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
02.02.03 - FUNDEB FUNDAMENTAL
461-3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 40.000,00 |
02.04 - Saúde
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
681-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 20.000,00 |
2535-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 30.000,00 |
02.05 - Agricultura
02.05.01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
2487-4.4.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público | 50.000,00 |
02.06 - Obras e Urbanismo
02.06.01 - LOGRADOUROS
812-4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 50.000,00 |
02.07 - Serviços Públicos Municipais
02.07.01 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
881-3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 10.000,00 |
02.08 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.08.02 - F.M.A.S. - GERAL
982-3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF | 10.000,00 |
02.13 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
02.13.01 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1991-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | 58.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................................................R$ 433.000,00
Art. 2º O total do presente crédito orçamentário será coberto pela anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo indicadas, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
ÓRGÃO 2 EXECUTIVO
02.02 - Educação
02.02.01 - ENSINO INFANTIL - CRECHE
336-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | -105.000,00 |
02.02.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
390-3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | -40.000,00 |
02.02.04 - FUNDEB INFANTIL
491-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil | -68.000,00 |
02.04 - Saúde
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
637-3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -20.000,00 | |
6673-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -50.000,00 | |
6635-3.3.70.41.00 - Contribuições | -50.000,00 | |
02.06 - Obras e Urbanismo
02.06.01 - LOGRADOUROS
837-3.3.90.30.00 - Material de Consumo | -10.000,00 |
02.06 - Obras e Urbanismo
02.06.02 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
856-4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | -50.000,00 |
02.08 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.08.02 - F.M.A.S. - GERAL
6991-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-PJ | -10.000,00 |
02.11 - Encargos Gerais
02.11.02 - ENCARGOS MUNICIPAIS
1108-9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência | -30.000,00 | ||
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TOTAL DA ANULAÇÃO................................................................................................R$ -433.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Regente Feijó, 21 de março de 2024.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA
Secretária de Governo
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