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IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 13 de agosto de 2024 | Edição nº 900 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.156, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

“Dispõe sobre a exoneração do cargo efetivo que especifica e dá outras providências correlatas”.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Considerando as disposições das Leis Complementares Municipais nº 975/2006 e 976/2006 e do Decreto Municipal nº 1.463/2006;

Considerando, ainda, a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal n° 988, de 31 de maio de 2006;

Considerando o cumprimento de sentença nº 1500441-64.2021.8.26.0035;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, o Sr. RADAMES HENRIQUES, portador do CPF nº 195.xxx.xxx-66, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – PEB II.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 12 de agosto de 2024.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 13 de agosto de 2024.

CARLOS ALBERTO SALOMÃO

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.