IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 13 de agosto de 2024 | Edição nº 1613 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.974, DE 06 DE AGOSTO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 569.752,10 (quinhentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e dez centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.588, de 28/06/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0232 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJA...........R$ 569.752,10
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0039 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – 213.0000 - VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL.............R$ 30.000,00
Ficha: 0040 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.11.00 - 01 -220.0000 – VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL..............R$ 20.000,00
Ficha: 0041 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.13.00 - 01 – 212.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 20.000,00
3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 20.000,00
Ficha: 0042 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 10.000,00
Ficha: 0063 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.11.00 - 01 – 240.0000 – VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL.............R$ 20.000,00
Ficha: 0064 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.13.00 - 01 – 240.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 30.000,00
Ficha: 0074 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.1.90.11.00 - 01 – 220.0000 – VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL.............R$ 69.752,10
Ficha: 0075 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 20.000,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0115 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.11.00 - 01 – 212.0000 – VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL.............R$ 40.000,00
Ficha: 0116 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.13.00 - 01 – 212.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 40.000,00
Ficha: 0126 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.11.00 - 01 – 213.0000 – VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL.............R$ 100.000,00
Ficha: 0127 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 50.000,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0150 - Funcional: 12.361.0112-2.021
3.1.90.11.00 - 01 – 220.0000 – VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL.............R$ 20.000,00
Ficha: 0151 - Funcional: 12.361.0112-2.021
3.1.90.13.00 - 01 -220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................R$ 20.000,00
Ficha: 0165 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.11.00 - 01 – 220.0000 – VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL.............R$ 60.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 569.752,10
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 06 de agosto de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 06 de agosto de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
