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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 12 de agosto de 2024 | Edição nº 1133 | Ano VI

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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PORTARIA DGP – SERTPREV Nº 019/2024

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP - SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, em especial conferido no Decreto 7.264 de 26 de dezembro de 2018,

RESOLVE:

CONCEDER, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei Complementar nº 320 – Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho-SP e/ou de acordo com a Lei 13.467/2017, férias regulamentares em descanso ou em pecúnia ao(s) servidor(es), abaixo relacionado(s):

NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	TIPO	QTDE	INÍCIO -TÉRMINO
Rebecca Barillari de Freitas	Escriturário	02/01/2023-2024	Descanso	10	15/07/2024 – 24/07/2024
Ricardo Alexandre de Cirqueira	Fiscal Chefe	07/07/2023-2024	Pecúnia	10	Nihil
Vanderlei Moscardini de Oliveira	Superintendente	17/06/2022-2023	Descanso	10	18/07/2024 – 27/07/2024

CONCEDE, ainda, o(s) pagamento(s) do(s) abono(s) de férias relativo(s) ao(s) período(s) acima, nos termos do art. 7º, inciso XVII e art. 39, §3º da Constituição Federal.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir da data do pedido administrativo.

Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.

Sertãozinho/SP, 17 de julho 2024

Vanderlei Moscardini de Oliveira

Superintendente

- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.