IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 13 de agosto de 2024 | Edição nº 1065 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.521 – DE 12 DE AGOSTO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 296 - 02.09.01 22 661 0013 2.028 01 3.3.90.39.44
02.09.01 - GABINETE DA SECRET. MUNIC. DESENV. ECON. E REL. DO TRABALHO
22 - Indústria
661 - Promoção Industrial
0013 - ADMINISTRAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.028 - Administração da Secretaria Desenvolv.Econ.e Rel.Trabalho
01 - Tesouro
3.3.90.39.44 - Out.Serv.Terc.Pes.Juridico-Serviços de Água e Esgoto R$ 10.000,00
Total da Unidade R$ 10.000,00
Dotação: 670 - 02.17.01 13 392 0027 2.063 01 3.3.90.33.01
02.17.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
0027 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA CULTURA
2.063 - Manutenção e Atividades da Cultura
01 - Tesouro
3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 17.500,00
Dotação: 672 - 02.17.01 13 392 0027 2.063 01 3.3.90.39.01
02.17.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
0027 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA CULTURA
2.063 - Manutenção e Atividades da Cultura
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 63.000,00
Total da Unidade R$ 80.500,00
Total da Suplementação R$ 90.500,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 309 - 02.09.02 22 661 0014 2.032 01 3.3.90.30.01
02.09.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - Indústria
661 - Promoção Industrial
0014 - DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
2.032 - Centro Tecnológico de Araçatuba
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 3.000,00
Dotação: 310 - 02.09.02 22 661 0014 2.032 01 3.3.90.39.01
02.09.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - Indústria
661 - Promoção Industrial
0014 - DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
2.032 - Centro Tecnológico de Araçatuba
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
Total da Unidade R$ 10.000,00
Dotação: 644 - 02.17.01 13 391 0041 1.003 01 3.3.90.39.01
02.17.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 - Cultura
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
0041 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico
1.003 - Modernização, Restauração, Recuperação, Manutenção e Implantação de Museus
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 47.500,00
02.17.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
0043 - Formação cultural
2.143 - Formação, Capacitação, Qualificação, Profissionalizações agentes cultural e população.
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33.000,00
Total da Unidade R$ 80.500,00
Total da Anulação R$ 90.500,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 12 de agosto de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
