IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 14 de agosto de 2024 | Edição nº 1138 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3969, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
(Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de até R$ 337.399,00 (trezentos e trinta e sete mil e trezentos e noventa e nove reais), autorizada pela Lei nº 3.980 de 08 de agosto de 2024.
JAIR CESAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Secretaria de Administração e Finanças, um Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de até R$ 337.399,00 (trezentos e trinta e sete mil e trezentos e noventa e nove reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02–Secretaria Mun. Adm. Finanças
Unidade Executora: 01- Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016-Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. de Adm. e Finanças
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica..........R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais); F.R. 01-Tesouro. (15)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04–Secretaria Municipal de Ass. Social
Unidade Executora: 02-Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social
Funcional: 08.244.0018.2027-Manutenção das Atividades da Assistência Social
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica..........R$ 42.800,00 (quarenta e dois mil e oitocentos reais); F.R. 01-Tesouro. (45)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05–Secretaria Munic. de Educação e Cultura
Unidade Executora: 01-Educação Básica
Funcional: 12.361.0020.2029-Atividades da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica..........R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais); F.R. 01-Tesouro. (75)
Funcional: 12.365.0031.2056-Atendendo a Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica..........R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais); F.R. 01-Tesouro. (97)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06–Secretaria Munic. de Obras e Serviços
Unidade Executora: 01-Secretaria e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041-Atividades da Secretaria e Departamentos
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica........R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais); F.R. 01-Tesouro. (126)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08–Secret. Munic. Ind., Com., Turismo, Esporte e Lazer
Unidade Executora: 01-Esportes e Recreação
Funcional: 27.812.0007.2010-Manutenção das Atividades Esportivas
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica..........R$ 25.453,90 (vinte e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa centavos); F.R. 01-Tesouro. (181)
Unidade Executora: 02-Turismo e Lazer
Funcional: 23.695.0008.2011-Incentivo ao Lazer e Turismo
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica..........R$ 27.645,10 (vinte e sete mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e dez centavos); F.R. 01-Tesouro. (187)
Total............................................................................................................................................R$ 337.399,00 (trezentos e trinta e sete mil e trezentos e noventa e nove reais).
Artigo 2º - A cobertura do Crédito autorizado pelo artigo 1º deste Decreto, no valor de até R$ 337.399,00 (trezentos e trinta e sete mil e trezentos e noventa e nove reais), será através do artigo 43º, inciso II – Excesso de Arrecadação, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 08 de agosto de 2024.
Jair Cesar Nattes
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Caio Ribeiro de Mendonça Martins
Secretário de Administração e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
