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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 14 de agosto de 2024 | Edição nº 1033 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº843/2024

DE 13 DE AGOSTO DE 2024

SÚMULA: “DENOMINA O PÁTIO DA SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALAIR ANTONIO BATISTA, Prefeito do Município Taciba, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 70, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “JOSÉ MALACRIDA”, o Pátio da Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Taciba, localizado na Avenida Manoel Hipólito s/nº, Centro.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua data de publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba-SP, 13 agosto de 2024.

ALAIR ANTONIO BATISTA

Prefeito do Município

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

EIGLA HAILLANA MACHADO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.