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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 14 de agosto de 2024 | Edição nº 1357 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.487, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

"Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Castilho, a partir das 15:00 horas no dia 14/08/2024, em razão do Desfile Cívico em comemoração ao Aniversário de Castilho.

Art. 2º. Excetuam-se do disposto no artigo anterior as repartições em que, por sua natureza e atividades essenciais, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, a critério do Secretário Municipal.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Castilho/SP, 14 de agosto de 2024.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.