IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 14 de agosto de 2024 | Edição nº 1066 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA G.P. N.º 169 – DE 6 DE AGOSTO DE 2024
“Designa servidores para comporem a equipe de Inspetores Sanitários do Serviço de Inspeção Municipal”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal n.º 8.747, de 20 de dezembro de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1.º Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a equipe de Inspetores Sanitários do Serviço de Inspeção Municipal:
I - José Eduardo de Oliveira Zanon, R.G. n.º 27.743.008-2, médico veterinário;
II - Rafael Silva Cipriano, R.G. n.º 29.959.864-0, médico veterinário.
Parágrafo único. Atribui-se ao servidor Rafael Silva Cipriano a coordenação da equipe.
Art. 2.º Os inspetores sanitários do Serviço de Inspeção Municipal tem entre suas incumbências a execução de atividades de educação, inspeção, fiscalização, instauração de processos administrativos e outras de atribuição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
Art. 3.º No exercício de suas funções, os inspetores devem portar credencial de identificação fiscal.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 6 de agosto de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
ARNALDO DOS SANTOS VIEIRA FILHO
Respondendo pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Republicada por incorreção na publicação do Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 10/08/2024 – Edição 1064
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
