IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 14 de agosto de 2024 | Edição nº 1127 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9681 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
DESIGNA MEMBROS PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS – CREDENDIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIDADES MÉDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o Decreto Municipal 2.827 de 22 de janeiro de 2024 que regulamenta os procedimentos auxiliares credenciamento, pré qualificação, processo de manifestação de interesse e registro cadastral na forma do que dispõe o artigos 79, 80, 81 e 87 da lei federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designa os membros para constituir a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS – CREDENDIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIDADES MÉDICAS, ficando composta da seguinte forma:
TITULAR: Andréia Francisco de Paula
SUPLENTE: Itamara Souza da Silva
TITULAR: Maicon Francisco Vieira de Araújo
SUPLENTE: Hugo Vinicius Pereira dos Santos
TITULAR: Lucia Helena Ramalho Silva
SUPLENTE: Joyce Rodrigues Toledo
Art. 2º - Os membros da referida Comissão, atuarão especialmente para avaliar todos os documentos, de ordem técnica, referentes aos requerimentos para credenciamento de prestação de serviços em especialidades médicas, no âmbito do Município de Igarapava.
Art. 3º - A designação dos servidores não acarretará ônus para o Município, sendo os serviços prestados, considerados públicos e relevantes.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GOVERNODO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos treze dias do mês de agosto de 2024.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal de Igarapava
REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro próprio, na data supra.
LUAN SOARES DA SILVA
Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
