IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 15 de agosto de 2024 | Edição nº 1290 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 3.823/2024, DE 03/06/2024.

Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, e na conformidade do artigo 4º, inciso I e IV da Lei Municipal nº. 1.785/2023, de 30/11/2023:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado a Contadoria da Prefeitura Municipal de Rosana, abrir no orçamento vigente um crédito suplementar no valor de R$ 2.950.000,00 (dois milhões e novecentos e cinquenta mil reais) em conformidade com o artigo 4º da Lei Municipal nº. 1.785/2023, de 30/11/2023:

02.03.05 – BOMBEIROS

06.182.0005.2061 – Manutenção do Convênio do Corpo de Bombeiros

R$

5.000,00

(98) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.04.02 – TESOURARIA

04.123.0006.2010 – Gestão Financeira

R$

1.000,00

(141) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 - Geral

02.07.01 – CRECHE

12.365.0007.2015 – Gerenciamento e Execução do Ensino Infantil

R$

30.000,00

(215) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 - Tesouro

212.000 – EDUC.INFANTIL-CRECHE – Convênios/Entidades

02.07.04 – FUNDEB

12.361.0009.2064 – Gerenciamento e Execução do Fundeb

R$

6.000,00

(261) 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

262.000 – EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

02.09.03 – ESPORTE E LAZER

27.813.0015.1009 – Incentivo ao Esporte e Lazer

R$

20.000,00

(334) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 - Geral

02.10.01 – MEIO AMBIENTE

18.541.0026.2049 – Gestão do Meio Ambiente

R$

10.000,00

(352) 3.3.90.39 – Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.02 – VIAS E LOGRADOUROS

15.451.0018.1010 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

450.000,00

(370) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 – Geral

15.451.0018.1010 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

400.000,00

(371) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

02 – Transferências E Convênios Estaduais-Vinculados

110.000 – Geral – Convênios/entidades/fundos

02.11.06 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

15.452.0018.1077 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

400.000,00

(408) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 – Geral

15.452.0018.1077 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

700.000,00

(409) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

100.000 – Geral – Convênios/entidades/fundos

15.452.0018.2033 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

5.000,00

(416) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.07 – TERMINAL RODOVIÁRIO

26.782.0018.2034 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Público

R$

5.000,00

(422) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.12.01 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.244.0023.2055 – FMAS – Proteção Social Básica

R$

24.000,00

(438) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

500.000 – Assistência Social – Convênios/entidades/fundos

08.244.0023.2055 – FMAS – Proteção Social Básica

R$

25.000,00

(456) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

510.000 – Assistência Social – Geral

02.12.02 – PROTEÇÃO SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE

08.244.0024.2056 – FMAS – Proteção Social Especial

R$

50.000,00

(484) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

510.000 – Assistência Social – Geral

02.12.05 – BOLSA FAMÍLIA E CAD. ÚNICO

08.244.0025.2059 – FMAS – Gestão Descentralizada

R$

8.000,00

(520) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01 – Tesouro

510.000 – Assistência Social – Geral

08.244.0025.2059 – FMAS – Gestão Descentralizada

R$

13.000,00

(532) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

500.000 – Assistência Social – Convênios/entidades/fundos

08.244.0025.2059 – FMAS – Gestão Descentralizada

R$

28.000,00

(673) 3.3.90.40 – Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

500.000 – Assistência Social – Convênios/entidades/fundos

02.12.06 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0020.2038 – FMAS – Gerenciamento e Execução do Fundo Mun. Dos Dir.

R$

3.000,00

(538) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

510.000 – Assistência Social – Geral

02.13.01 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

75.000,00

(560) 3.1.90.94 – Indenização e Restituições Trabalhistas Gestão Descentralizada

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica – Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

5.000,00

(572) 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

300.000 – Saúde – Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2068 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

12.000,00

(656) 3.3.90.30 – Material de Consumo

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

300.013 – Saúde Qualis Mais

02.13.02 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

10.301.0022.2051 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

70.000,00

(586) 3.3.90.30 – Material de Consumo

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

300.000 – Saúde - Convênios/entidades/fundos

02.13.03 – GESTÃO SUS

10.301.0022.2052 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

3.000,00

(599) 3.3.93.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

305.000 – GESTÃO DO SUS - Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2052 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

40.000,00

(600) 3.3.93.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

300.000 – Saúde - Convênios/entidades/fundos

02.13.04 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE

10.302.0022.2040 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

260.000,00

(614) 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

302.000 – Atenção de Média/Alta Complex. Ambul/Hosp

02.13.05 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.304.0022.2041 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

302.000,00

(635) 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

300.000 – Saúde - Convênios/entidades/fundos

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$

2.950.000,00

Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes das anulações das seguintes dotações:

02.03.01 – ADMINISTRATIVO

04.122.0003.2005 – Administração Geral

R$

25.000,00

(49) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 - Geral

04.122.0003.2005 – Administração Geral

R$

25.000,00

(51) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

01 – Tesouro

110.000 - Geral

04.122.0003.2045 – Administração Geral

R$

50.000,00

(57) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 - Geral

02.03.08 – ENSINO SUPERIOR

04.122.0011.2019 – Incentivo ao Ensino Superior

R$

25.000,00

(124) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 - Geral

02.04.05 – HABITAÇÃO

16.482.0018.1016 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

75.000,00

(168) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 - Geral

16.482.0018.1016 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

75.000,00

(169) 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis

01 – Tesouro

110.000 - Geral

02.06.01 – LANÇADORIA

04.129.0006.2012 – Gestão Financeira

R$

500.000,00

(203) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 - Geral

02.07.03 – ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

150.000,00

(239) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 - Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental-Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

145.000,00

(249) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01 - Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental-Convênios/entidades/fundos

02.08.01 – AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.605.0016.2024 – Desenvolvimento da Agricultura

R$

150.000,00

(301) 3.3.90 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 - Geral

02.09.01 – TURISMO E EVENTOS

23.695.0017.2025 – Gerenciamento do Turismo

R$

50.000,00

(319) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 - Geral

23.695.0017.2025 – Gerenciamento do Turismo

R$

250.000,00

(321) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 - Geral

02.09.03 – ESPORTE E LAZER

27.813.0015.2023 – Incentivo ao Esporte e Lazer

R$

50.000,00

(340) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 - Geral

02.11.06 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

15.452.0018.2033 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

350.000,00

(414) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.08 – CIDADE DE PRIMAVERA

15.451.0018.2036 - Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

200.000,00

(431) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.12.01 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.244.0023.2055 – FMAS – Proteção Social Básica

R$

30.000,00

(439) 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

01 - Tesouro

510.000 – Assistência Social-Geral

08.244.0023.2055 – FMAS – Proteção Social Básica

R$

100.000,00

(448) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 - Tesouro

510.000 – Assistência Social-Geral

02.12.06 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0020.2038 – FMAS – Gerenciamento e Execução do Fundo Mun. Dos Dir.

R$

85.000,00

(545) 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação

01 – Tesouro

510.000 – Assistência Social – Geral

02.13.01 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

265.000,00

(556) 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica - Convênios/entidades/fundos

02.13.04 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE

10.302.0022.2040 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

50.000,00

(606) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

302.000 – Atenção de Média/Alta Complex. Ambul/Hosp

10.302.0022.2040 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

200.000,00

(613) 3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

300.000 – Saúde- Convênios/entidades/fundos

02.14.01 – ENCARGOS GERAIS

28.843.0000.2044 – Encargos Especiais

R$

100.000,00

(650) 3.1.90.91 – Sentença Judicial de Pequeno Valor – Ativo Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

TOTAL DAS ANULAÇÕES

R$

2.950.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana – SP, aos 03 (três) dias do mês de junho de 2024.

SILVIO GABRIEL

PREFEITO

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

CLAUDINEI ALVES MARTINS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.