IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 15 de agosto de 2024 | Edição nº 1291 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº. 1.684, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, para os fins que especifica.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO, Prefeito do Município de Magda, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei,

Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município de Magda, no valor de R$ 2.698.724,59 (dois milhões seiscentos e noventa e oito mil setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), na forma do Artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e destinados a reforçar as dotações orçamentárias.

Parágrafo Único - A discriminação da despesa, o programa de trabalho de Governo e a categoria da despesa do Crédito Adicional Suplementar estão discriminadas abaixo:

FONTE

C.A

DESPESA

DESRIÇÃO

VALOR

020101GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2003.0000 GESTÃO ADMINSTRATIVA SUPERIOR
F.R 01

110.000

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

26.000,00

F.R 01

110.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

F.R 01

110.000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

F.R 01

110.000

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

020200DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
F.R 01

110.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

250.000,00

F.R 01

110.000

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.000,00

F.R 01

110.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

18.000,00

F.R 01

110.000

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

F.R 01

110.000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

F.R 01

110.000

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

24.000,00

020201SETOR DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
27.812.0006.2007.0000 ESPORTE É VIDA
F.R 01

110.000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

020300DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0005.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
F.R 01

110.000

3.1.90.01.00

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

20.000,00

F.R 01

110.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

110.000,00

F.R 01

110.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

25.000,00

F.R 01

110.000

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

020502ENSINO
12.361.0007.2012.0000 CRIANÇA NA ESCOLA
F.R 01

220.000

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

27.000,00

F.R 01

220.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

F.R 01

220.000

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

F.R 01

220.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

10.000,00

F.R 01

220.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

F.R 01

220.000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

020502ENSINO
12.364.0007.2028.0000 CRIANÇA NA ESCOLA
F.R 01

110.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

90.000,00

F.R 01

110.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

10.000,00

F.R 01

110.000

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

F.R 01

110.000

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.000,00

F.R 01

110.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

F.R 01

110.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

125.000,00

020601FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0008.2040.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R 01

510.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

46.000,00

F.R 01

510.000

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

99.000,00

F.R 01

510.000

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

020701FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.2050.0000 PREVENÇÃO À DOENÇAS
F.R 01

310.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

674.690,68

F.R 01

310.000

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

20.000,00

F.R 01

310.000

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

45.000,00

020801DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.452.0012.2059.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
F.R 01

110.000

3.3.90.34.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRADO DE TERCERIZAÇÃO

40.000,00

F.R 01

110.000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

020900DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
15.452.0012.2060.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
F.R 01

110.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

349.033,91

F.R 01

110.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

50.000,00

F.R 01

110.000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

F.R 01

110.000

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

9.000,00

020900DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
15.452.0012.2061.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
F.R 01

110.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

180.000,00

F.R 01

110.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

18.000,00

020900DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
26.782.0013.2066.0000 ESTRADAS VICINAIS
F.R 01

110.000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

F.R 01

110.000

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVI

14.000,00

011000DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0019.2069.0000 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E ECONÔMICO
F.R 01

110.000

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16.000,00

F.R 01

110.000

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

TOTAL..................................................................................................................R$ 2.698.724,59

Artigo 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º, serão custeados:

a) excesso de arrecadação no valor de R$ 1.303.033,91 (u milhão trezentos e três mil e trinta e três reais e noventa e um centavos), em conformidade com Artigo 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

b) com a anulações parciais de dotações orçamentárias fixadas no orçamento vigente, conforme dispõe o inciso III do § 1.º do artigo 43 da Lei Federal n. º 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.395.690,68 (um milhão trezentos e noventa e cinco mil seiscentos e noventa reais e sessenta e oito centavos) elencadas no quadro abaixo:

FONTE

C.A

DESPESA

DESRIÇÃO

VALOR

020101GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2003.0000 GESTÃO ADMINSTRATIVA SUPERIOR

F.R 01

110.000

3.3.40.41.00

CONTRIBUIÇÕES

4.000,00

F.R 01

110.000

3.3.60.45.00

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

3.000,00

020102FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2004.0000 GESTÃO ADMINSTRATIVA SUPERIOR

F.R 01

110.000

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

4.500,00

F.R 01

110.000

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

020200DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL

F.R 01

110.000

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

020201SETOR DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
27.812.0006.2007.0000 ESPORTE É VIDA

F.R 01

110.000

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

F.R 01

110.000

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

020300DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0005.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

F.R 01

110.000

3.3.90.34.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCERIZAÇÃO

30.000,00

F.R 01

110.000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

F.R 01

110.000

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

40.000,00

F.R 01

110.000

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

75.000,00

F.R 01

110.000

4.6.91.71.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA OFS

200.000,00

020502ENSINO
12.361.0007.2012.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

220.000

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

25.000,00

020502ENSINO
12.365.0007.2018.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

210.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

F.R 01

210.000

3.3.90.34.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCERIZAÇÃO

25.000,00

F.R 01

210.000

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

020502ENSINO
12.368.0007.2105.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

220.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

15.000,00

020502ENSINO
12.368.0007.2105.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

220.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

020502ENSINO
12.368.0007.2106.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

220.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

F.R 01

220.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

8.000,00

F.R 01

220.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

020502ENSINO
12.368.0007.2105.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

220.000

3.3.90.34.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO TERCERIZADO

50.000,00

020503LIVRE
13.392.0018.2031.0000 CULTURA É VIDA

F.R 01

110.000

3.3.90.34.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO TERCERIZADO

5.000,00

020601FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0008.2040.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

F.R 01

510.000

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.000,00

F.R 01

510.000

3.3.40.41.00

CONTRIBUIÇÕES

22.900,00

F.R 01

510.000

3.3.90.34.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCERIZAÇÃO

1.000,00

F.R 01

510.000

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

50.000,00

F.R 01

510.000

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.000,00

020602FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
04.243.0010.2046.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO

F.R 01

110.000

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

F.R 01

110.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

F.R 01

110.000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

F.R 01

110.000

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

020602FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
04.243.0010.2047.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO

F.R 01

110.000

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

F.R 01

110.000

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

F.R 01

110.000

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

020701FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.2050.0000 PREVENÇÃO À DOENÇAS

F.R 01

310.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

30.000,00

F.R 01

310.000

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

020701FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.2097.0000 PREVENÇÃO À DOENÇAS

F.R 01

301.000

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

020701FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0011.2054.0000 PREVENÇÃO À DOENÇAS

F.R 01

301.000

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

020801DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.452.0012.2059.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADE

F.R 01

110.000

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.000,00

F.R 01

110.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

60.000,00

F.R 01

110.000

3.1.91.13.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

020801DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.452.0012.2059.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADE
F.R 01

110.000

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

40.290,68

020900DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
15.452.0012.2060.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

F.R 01

110.000

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

020900DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
26.782.0013.2066.0000 ESTRADAS VICINAIS

F.R 01

110.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

F.R 01

110.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

10.000,00

F.R 01

110.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

F.R 01

110.000

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

021000DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.0009.2068.0000 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

F.R 01

110.000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

90.000,00

F.R 01

110.000

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

021000DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.0009.2074.0000 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

F.R 01

110.000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

021000DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0019.2069.0000 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E ECONÔMICO

F.R 01

110.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

40.000,00

F.R 01

110.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

F.R 01

110.000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

TOTAL..................................................................................................................R$ 1.395.690,68

Artigo 3º – Fica alterado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos desta Lei.

Artigo 4º – Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos desta Lei.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a disposições em contrário.

Magda, 14 de agosto de 2024.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO

Prefeito Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.