IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ
Publicado em 23 de maio de 2024 | Edição nº 1049 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.208, DE 23 DE MAIO DE 2024.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024, EM ALUSÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI.
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e;
CONSIDERANDO que no dia 30 de maio é comemorado o dia de Corpus Christi.
CONSIDERANDO que o Governo Estadual decretou ponto facultativo nos dias 30 e 31 de maio de 2024, conforme calendário oficial previsto no Decreto nº 68.298, de 03 de janeiro de 2024 e pela Portaria MGI nº.8.617, de 26 de dezembro de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 30 e 31 de maio de 2024, em alusão ao dia de Corpus Christi.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
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Guaimbê-SP, 23 de maio de 2024.
MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES
Prefeita Municipal de Guaimbê
Digitado e registrado no competente livro na Secretaria Municipal, publicado no Diário Oficial e afixado no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.
WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA
Secretário Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
