Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES

Publicado em 23 de maio de 2024 | Edição nº 1039A | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.348

21 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências.

RODRIGO RAVAZZI , Prefeito Municipal de Fernando Prestes, usando de suas atribuições constitucionais e legais,

Considerando: Que o dia 30 de Maio é celebrado no calendário católico a Festa Litúrgica de Corpus Christi ;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, relativo aos dias a seguir mencionados, no exercício de 2024:

I – 31 de Maio de 2.024

Art. 2º O disposto neste Decreto Municipal não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, bem como à prestação de serviços essenciais, que a cidade não pode prescindir.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, 21 de Maio de 2.024

RODRIGO RAVAZZI

Prefeito Municipal de Fernando Prestes

Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.

JULIANA R REMONDINI JURCOVICH

Chefe do Setor de Pessoal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.