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IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 23 de maio de 2024 | Edição nº 1115 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2036 DE 23 DE MAIO DE 2024.

“Dispõe sobre a denominação do Prédio do Centro de Múltiplo Uso, nos moldes que especifica. ”

TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita Municipal de Coroados/SP, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:”

Art. 1º. Fica denominado o Prédio do Centro de Múltiplo Uso “CORONEL JÚLIO GOMES DA LUZ”, localizado na Rua Rodrigues Alves, 64, Coroados/SP.

Art. 2º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, modificando noque couber a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e o Plano Plurianual – PPA.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Coroados, 23 de Maio de 2024.

TEREZINHA APARECIDA CASTILHO

Prefeita Municipal

Marcio Fabricio Lorenzetti

Assessor Jurídico de Gabinete

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