IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 25 de maio de 2024 | Edição nº 1231 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.806/2024, DE 23/05/2024.
Autoriza a contratação de Acompanhantes Especializados, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação,
Considerando o exposto no processo administrativo (eletrônico) 009/2024;
Considerando o disposto no artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar Municipal 63/2021;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a contratação de até 42 (quarenta e dois) Acompanhantes Especializados, nos termos da LCM 63/2021, inciso VI.
Art. 2º - A autorização de que trata este Decreto é referente ao ano letivo de 2024, podendo ser prorrogado, nos termos da Legislação.
Art. 3º - Nos termos do artigo 2º, º 7º, da LCM 63/2021, a jornada de trabalho será de 40h semanais, correspondendo ao vencimento fixado no padrão PN2.
Art. 4º - Para operacionalizar a presente autorização, fica autorizada a realização de processo seletivo simplificado, que será conduzida por comissão composta pelos seguintes membros:
- Nilceia Regina Barreto - Professora de Educação Básica I - Efetiva - Estável;
- Nilza Gonçalves Pereira - Professora de Educação Básica I – Efetiva – Estável, e;
- Roseli Alves Martins – Professora de Educação Básica I – Efetiva – Estável.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana - SP, aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2024.
SILVIO GABRIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.
CLAUDINEI ALVES MARTINS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
