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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 27 de maio de 2024 | Edição nº 1563 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.901, DE 20 DE MAIO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.186.923,60 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.861, de 16/05/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0139 - Funcional: 12.365.0116-2.991

3.3.90.39.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................................................................................................................R$ 350.000,00

Ficha: 0140 - Funcional: 12.365.0116-2.992

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0163 - Funcional: 12.361.0112-2.779

3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................................................................................................................R$ 236.923,60

Ficha: 0164 - Funcional: 12.361.0112-2.943

Total da Suplementação...............................................................................................R$ 1.186.923,60

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0061 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.46.00 - 01 – 212.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....................................R$ 20.000,00

Ficha: 0061 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.46.00 - 01 – 213.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....................................R$ 1.000,00

Ficha: 0062 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.46.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....................................R$ 36.073,29

Ficha: 0063 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.1.90.11.00 - 01 – 240.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..........................................................................................................................R$ 57.000,00

Ficha: 0072 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.46.00 - 01 – 240.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....................................R$ 10.950,00

Ficha: 0083 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.46.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....................................R$ 25.292,92

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS – INFANTIL

Ficha: 0116 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.13.00 - 01 – 212.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................R$ 130.000,00

Ficha: 0117 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.16.00 - 01 – 212.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..........................................................................................................................R$ 2.000,00

Ficha: 0126 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.11.00 - 01 – 213.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..........................................................................................................................R$ 255.727,39

Ficha: 0127 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................R$ 30.000,00

Ficha: 0128 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.16.00 - 01 – 213.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..........................................................................................................................R$ 3.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0159 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.46.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....................................R$ 20.000,00

Ficha: 0165 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.11.00 - 01 – 220.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..........................................................................................................................R$ 50.000,00

Ficha: 0166 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................R$ 71.960,00

Ficha: 0167 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.16.00 - 01 – 220.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..........................................................................................................................R$ 3.000,00

Ficha: 0175 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.46.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....................................R$ 100.000,00

Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO

Ficha: 0179 - Funcional: 12.306.0043-2.127

3.1.90.11.00 - 01 – 230.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..........................................................................................................................R$ 12.700,00

Ficha: 0180 - Funcional: 12.361.0112-2.127

Ficha: 0181 - Funcional: 12.365.0116-2.127

Ficha: 0182 - Funcional: 12.365.0116-2.127

3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................R$ 3.000,00

Ficha: 0183 - Funcional: 12.306.0043-2.127

3.1.90.13.00 - 01 – 230.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................R$ 2.200,00

Ficha: 0184 - Funcional: 12.361.0112-2.127

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................R$ 7.800,00

Ficha: 0185 - Funcional: 12.365.0116-2.127

Ficha: 0186 - Funcional: 12.361.0112-2.127

Ficha: 0187 - Funcional: 12.306.0043-2.127

3.1.90.16.00 - 01 – 230.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..........................................................................................................................R$ 10,00

Ficha: 0188 - Funcional: 12.306.0116-2.128

3.3.90.30.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 1.200,00

Ficha: 0189 - Funcional: 12.306.0043-2.128

3.3.90.30.00 - 01 – 230.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 1.200,00

Ficha: 0190 - Funcional: 12.306.0112-2.128

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 4.500,00

Ficha: 0196 - Funcional: 12.365.0116-2.478

3.1.90.11.00 - 01 – 212.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..........................................................................................................................R$ 11.110,00

Ficha: 0196 - Funcional: 12.365.0116-2.478

Ficha: 0199 - Funcional: 12.365.0116-2.478

3.1.90.13.00 - 01 – 212.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................R$ 2.200,00

Ficha: 0199 - Funcional: 12.365.0116-2.478

3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................R$ 7.410,00

Ficha: 0200 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.1.90.13.00 - 01 – 230.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................R$ 5.000,00

Ficha: 0201 - Funcional: 12.361.0112-2.478

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................R$ 9.400,00

Ficha: 0202 - Funcional: 12.365.0116-2.478

Ficha: 0203 - Funcional: 12.361.0112-2.478

Ficha: 0204 - Funcional: 12.306.0043-2.478

Ficha: 0205 - Funcional: 12.306.0116-2.478

3.3.90.14.00 - 01 – 213.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..................................R$ 25,00

Ficha: 0206 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.3.90.14.00 - 01 – 230.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..................................R$ 25,00

Ficha: 0207 - Funcional: 12.306.0139-2.478

3.3.90.14.00 - 01 – 220.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..................................R$ 25,00

Ficha: 0208 - Funcional: 12.306.0116-2.478

3.3.90.30.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................................R$ 400,00

Ficha: 0209 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.3.90.30.00 - 01 – 230.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 400,00

Ficha: 0210 - Funcional: 12.306.0139-2.478

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 500,00

Ficha: 0212 - Funcional: 12.306.0116-2.478

3.3.90.33.00 - 01 – 213.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...........................................................................................................R$ 25,00

Ficha: 0213 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.3.90.33.00 - 01 – 230.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...........................................................................................................R$ 25,00

Ficha: 0214 - Funcional: 12.306.0139-2.478

3.3.90.33.00 - 01 – 220.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...........................................................................................................R$ 25,00

Ficha: 0215 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.3.90.36.00 - 01 – 230.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................................................................................R$ 27.000,00

Ficha: 0216 - Funcional: 12.306.0139-2.478

3.3.90.36.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.........................................................................................................................R$ 31.200,00

Ficha: 0217 - Funcional: 12.306.0116-2.478

Ficha: 0218 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.3.90.39.00 - 01 – 230.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 6.000,00

Ficha: 0219 - Funcional: 12.306.0139-2.478

Ficha: 0221 - Funcional: 12.306.0139-2.478

3.3.90.40.00 - 01 – 220.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA..................................................................R$ 10,00

Ficha: 0222 - Funcional: 12.306.0116-2.478

3.3.90.46.00 - 01 – 213.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 13.000,00

Ficha: 0223 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.3.90.46.00 - 01 – 230.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 7.800,00

Ficha: 0224 - Funcional: 12.306.0139-2.478

3.3.90.46.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 22.100,00

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0225 - Funcional: 12.361.0112-2.141

Ficha: 0226 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 7.000,00

Ficha: 0227 - Funcional: 12.361.0112-2.141

Ficha: 0228 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.14.00 - 01 – 220.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...................................R$ 10,00

Ficha: 0229 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 5.000,00

Ficha: 0230 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.33.00 - 01 – 220.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............................................................................................................R$ 10,00

Ficha: 0231 - Funcional: 12.361.0112-2.141

Ficha: 0238 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.40.00 - 01 – 220.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA..................................................................R$ 100,00

Ficha: 0239 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.46.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 15.000,00

Total da Anulação........................................................................................................R$ 1.186.923,60

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 20 de maio de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 20 de maio de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.