IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 27 de maio de 2024 | Edição nº 1390 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 37.738, DE 23 DE MAIO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a JESUÍNO MARTINS DE BRITO, lotado no cargo de “TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 30/09/2012 a 29/09/2017, conforme Certidão nº 048/2023 e requerimento protocolado sob o nº 0741 de 22/05/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 23 de maio de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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