IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 27 de maio de 2024 | Edição nº 1944 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.771, de 13 de maio de 2024.
Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2024, e dá outras providências.
Luciano José de Azevedo, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando que o feriado de Corpus Christi é um feriado municipal baseado em uma festa móvel da Igreja Católica, criada em 1264, pelo Papa Urbano IV, para celebrar a presença de Cristo na Eucaristia;
Considerando que esta efeméride ocorre anualmente na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade, porque o sacramento celebrado, segundo a tradição cristã, foi instituído na Quinta-Feira Santa;
Considerando, finalmente, ser aspiração dos servidores, externada ao Executivo Municipal, a adoção das medidas previstas neste Decreto, que não acarretarão prejuízos para o serviço público municipal,
Decreta:
Art. 1º. Fica suspenso o expediente das repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, posterior ao feriado de Corpus Christi.
Parágrafo único. Excluem-se do previsto neste artigo os serviços de pronto socorro municipal, fiscalização, cemitério, limpeza pública, coleta de lixo e outros essenciais ao atendimento da população.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 13 de maio de 2024.
Luciano José de Azevedo
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
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