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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 24 de maio de 2024 | Edição nº 950 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 84, DE 24 DE MAIO DE 2.024.

(Designa função a funcionário e dá outras providências).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º. DESIGNAR a funcionária Gisele Emília de Souza, portador da cédula de identidade RG nº ***.009.962-* SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ***811048**, para exercer a função de Responsável pelo Pagamento de Despesas efetuadas pelo Regime de Adiantamento, nos termos da Lei Municipal nº 1.351, de 01 de abril de 2.023.

Parágrafo Único. Os serviços prestados por força desta portaria não serão remunerados, sendo considerados serviços relevantes prestados ao município.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2024.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário e, especialmente, a Portaria nº 12, de 23 de janeiro de 2024.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 24 de maio de 2.024.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito do Município

Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.