IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 24 de maio de 2024 | Edição nº 1037A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.122/2024.
Objeto: Dispõe sobre retificação no Código de Aplicação/Fonte de Recursos do Decreto Municipal nº. 5.111/2024, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 5.111, de 08 de maio de 2024, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com a Lei Municipal nº. 3.503/2024;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 3.508, de 23 de maio de 2024, que “Dispõe sobre retificação da Lei Municipal nº. 3.503/2024, dando outras providências”;
DECRETA:
Art. 1º. Fica retificado o código de aplicação/fonte de recursos constante no art. 1º do Decreto Municipal nº. 5.111, de 08 de maio de 2024, que passará a vigorar com a alteração a seguir descrita:
“Onde se lê:
0006 – Gestão em Ações de Assistência Social
2045-0009 – SD – Atenção Básica – Estruturação da Rede - SUS
Leia-se:
0007 – Gestão em Ações de Assistência Social
2058-0000 – BPSMC – APAE Tanabi”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de maio de 2024.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 23 de maio de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Benedito Vieira de Souza
Secretário Municipal de Finanças Públicas e Orçamento.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
