IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 28 de maio de 2024 | Edição nº 1087 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3938, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
(Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária por Anulação no valor de R$ 323.000,00 (trezentos e vinte três mil reais), autorizada pela Lei nº 3.925 de 24 de novembro de 2023.
Jair Cesar Nattes, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Administração e Finanças no Departamento de Contabilidade e Orçamento, uma Suplementação por Anulação no valor de R$ 323.000,00 (trezentos e vinte três mil reais), para suplementar a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04-Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Executora: 02-Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional: 08.244.0018.2027-Manutenção das Atividades da Assistência Social
Categoria Econômica: 3.1.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil.....R$ 200,00 (duzentos reais), F.R. 01–Tesouro (40).
Categoria Econômica: 3.3.90.48.00-Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.....R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), F.R. 01–Tesouro (49).
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente.....R$ 300,00 (trezentos reais), F.R. 05–Transferência e Convênios Federais-Vinculados (51).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05–Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Executora: 01–Educação Básica
Funcional: 12.361.0019.2028-Atividades do Transporte Escolar
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.....R$ 20.000,00 (vinte mil reais), F.R. 01-Tesouro (56).
Funcional: 12.365.0031.2056-Atendendo a Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas....R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), F.R. 01-Tesouro (91).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), F.R. 01-Tesouro (97).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05-Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Executora: 02–Merenda Escolar
Funcional: 15.306.0022.2035-Alimentando os Alunos da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.....R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), F.R. 01-Tesouro (101).
Funcional: 12.306.0022.2057-Alimentando Alunos da Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.....R$ 10.000,00 (dez mil reais), F.R. 01-Tesouro (104).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06-Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Unidade Executora: 01–Secretaria e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041-Atividades da Secretaria e Departamentos
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas....R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), F.R. 01-Tesouro (119).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), F.R. 01-Tesouro (126).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07-Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora: 01–Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045-Atividades da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas....R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais), F.R. 01-Tesouro (146).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08-Secretaria Munic. Ind. Com. Turismo Esporte e Lazer
Unidade Executora: 01–Esporte e Recreação
Funcional: 27.812.0007.2010-Manutenção das Atividades Esportivas
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), F.R. 01-Tesouro (181).
Total.....R$ 323.000,00 (trezentos e vinte três mil reais).
Artigo 2º - A cobertura do Crédito Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste Decreto será com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04–Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Executora: 02-Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social
Funcional: 08.244.0018.2027-Manutenção das Atividades da Assistência Social
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo...R$ -5.600,00 cinco mil e seiscentos reais), F.R. 01–Tesouro (41).
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente....R$ -300,00 (trezentos reais), F.R. 01–Tesouro (50).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05–Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Executora: 01-Educação Básica
Funcional: 12.361.0019.2028-Atividades do Transporte Escolar
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.....R$ -20.000,00 (vinte mil reais), F.R. 05- Transferências e Convênios federais-Vinculados (58).
Funcional: 12.365.0031.2056-Atendendo a Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ -1.300,00 (um mil e trezentos reais), F.R. 01-Tesouro (88).
Funcional: 12.365.0031.2056-Atendendo a Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo......R$ -13.000,00 (treze mil reais), F.R. 01-Tesouro (94).
Funcional: 12.365.0031.2056-Atendendo a Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......R$ -12.000,00 (doze mil reais), F.R. 01-Tesouro (96).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05–Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Executora: 02-Merenda Escolar
Funcional: 12.306.0022.2035-Alimentando os Alunos da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.......R$ -32.000,00 (trinta e dois mil reais), F.R. 05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (103).
Funcional: 12.306.0022.2057-Alimentando os Alunos da Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.....R$ -10.000,00 (dez mil reais), F.R. 05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (105).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06-Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Unidade Executora: 01-Secretaria e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041-Atividades da Secretaria e Departamentos
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....R$ -7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), F.R. 01-Tesouro (116).
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.....R$ -140.000,00 (cento e quarenta mil reais), F.R. 01-Tesouro (124).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07-Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora: 01-Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045-Atividades da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ -41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais), F.R. 01-Tesouro (142).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08-Secretaria Munic. Ind. Com. Turismo, Esporte e Lazer
Unidade Executora: 01-Esporte e Recreação
Funcional: 27.812.0007.2010-Manutenção das Atividades Esportivas
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo......R$ -40.000,00 (quarenta mil reais), F.R. 01-Tesouro (179).
Total.......R$ -323.000,00 (trezentos e vinte três mil reais).
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouveia”, 01 de abril de 2024.
Jair Cesar Nattes
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa
Secretário de Adm. e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
