IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 27 de maio de 2024 | Edição nº 768 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 114 DE 27 DE MAIO DE 2024.
“Designa Agentes Fiscais para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 1320/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual a Sra. Selma Cristina Loureiro Ferreira de Lima, portadora do RG nº ***.041.571-* e inscrita no CPF nº ***103678**, ocupante do cargo de Coordenadora de Agricultura e como Fiscal Contratual a Sra. Maria Teresa Ferreira, portadora do RG nº ***.482.049-* e inscrita no CPF nº ***073898**, ocupante do cargo de Coordenadora de Meio Ambiente; a fim de fiscalizar a execução de contratos/ajustes advindos do Processo Administrativo nº 1320/2024, tendo como objeto: Aquisição De Mudas De Flores Para Paisagismo, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024.
Art.2° -Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 27 de Maio de 2024.
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Jucemara Fortes do Nascimento
Prefeita Municipal
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