IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE
Publicado em 28 de maio de 2024 | Edição nº 711 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 1547 DE 27 DE MAIO DE 2.024.
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe no dia 31 de maio de 2.024.
O Prefeito do Município de Itapagipe, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando que Corpus Christi, será celebrado no dia 30 de maio de 2024;
Considerando a conveniência de se estabelecer um Ponto Facultativo no dia 31 de maio, pois não causará nenhum prejuízo ao bom andamento das atividades administrativas;
Considerando a prática usual de declarar Ponto Facultativo nesta data também no âmbito federal;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Itapagipe, no dia 31 de maio de 2.024, sexta-feira.
Art. 2º No dia do Ponto Facultativo os serviços Públicos de Saúde, Educação, Limpeza Urbana, Vigilância e outros considerados essenciais, o expediente será de acordo com as instruções expedidas pelos Secretários Municipais respectivos.
Parágrafo Único. Os servidores cedidos ao Poder Judiciário, IMA, EMATER, SIAT, Polícia Militar e Polícia Civil, obedecerão ao expediente estabelecido pelos respectivos órgãos.
Art. 3º Revogadas as disposições com contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapagipe, 27 de maio de 2024.
Ricardo Garcia da Silva
Prefeito
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