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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 27 de maio de 2024 | Edição nº 1286 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I Nº 2.328/2024

de 24 de maio de 2024.

“Altera a Lei Municipal nº 2.091/2021 para elaboração da LDO 2025”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterado o PPA-2022/2025 para compatibilização com a LDO 2025.

Art. 2º - Ficam alteradas os Anexos e Relatórios do PPA (2022/2025).

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 24 de maio de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORAIS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.