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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 27 de maio de 2024 | Edição nº 768 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 111 DE 24 DE MAIO DE 2024.

“Designa Agentes Fiscais para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 608/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar como Gestor Contratual a Sra. Rosangela Aparecida de Souza, portador do RG nº ***.545.244-* e inscrito no CPF nº ***270538** e, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social, e como Fiscal Contratual o Srº Joraci da Costa Júnior, portador do RG nº ***.803.197-* e inscrito no CPF nº ***105498**, ocupante do cargo de Coordenador Municipal de Cultura e Sra. Karolina de Oliveira Silva, inscrita no CPF nº ***126298** e portadora do RG nº ***.236.812-*, ocupante do cargo de Coordenadora de Proteção Especial para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do contrato/ajuste advindo do Processo Administrativo nº 608/2024, tendo como objeto: Credenciamento de Profissionais em Assistência Social e Instrutores em Oficinas Diversas no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024.

Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 24 de maio de 2024.

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Jucemara Fortes do Nascimento

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.