IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 28 de maio de 2024 | Edição nº 1698 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.151, DE 27 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias diárias pessoal civil, material de consumo, outros serviços de terceiros pessoa jurídica e outros auxílios financeiros pessoa física;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes e superávit do exercício anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00-68 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 15.000,00 |
| TOTAL | 15.000,00 |
Art. 2.ºO valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.3.90.39.00-85 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 15.000,00 |
| TOTAL | 15.000,00 |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 365.317,57 (trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | |
02.01.04 | FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0027.2.004 | MANUTENÇÃO PROJETOS DO FUNDO SOCIAL | |
3.3.90.30.00-35 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 100.000,00 |
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.009 | PAIF – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À FAMILIA | |
3.3.90.30.00-74 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 4.665,77 |
3.3.90.39.00-86 | OUTROS SERV TER. PESSOA JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 90.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.103 | BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
3.3.90.48.00-96 | OUTROS AUX. FIN. PES. FÍSICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 13.244,23 |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2.020 | SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO | |
3.3.90.30.00-113 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 5.000,00 |
3.3.90.39.00-122 | OUTROS SERV TER. PESSOA JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 20.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2.021 | SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ADOLESCENTE - LIBERDADE | |
3.3.90.30.00-114 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 5.000,00 |
3.3.90.39.00-123 | OUTROS SERV TER. PESSOA JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 22.150,38 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2.023 | SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | |
3.3.90.30.00-116 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 30.741,52 |
3.3.90.39.00-125 | OUTROS SERV TER. PESSOA JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 74.515,67 |
| TOTAL | 365.317,57 |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 27 de maio de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de maio de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
