IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 27 de maio de 2024 | Edição nº 1542 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO nº 5.470,de 23 DE MAIO DE 2024.

(Que dispõe sobre a aprovação de parcelamento de solo por loteamento “JARDIM botânico i”).

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o parcelamento de solo, por loteamento, da área objeto da Matrícula nº 30.310, de ordem do Oficial de Registro de Imóveis de Pederneiras, situadanesta cidade, de propriedade de ALCUTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,CNPJ nº 10.955.423/0001-19, contendo 191 (cento e noventa e um) lotes residenciais, loteamento esse denominado Loteamento “Jardim BOTÂNICO I”.

Art. 2º Para garantia da implantação das infraestruturas exigidas em lei, ficam caucionados, por hipoteca, a ser instituída por escritura pública, os seguintes lotes de terreno:

LOTE

METRAGEM

A01

195,57

A13

257,41

B01

219,58

B14

207,58

C01

180,42

C02

180,42

C03

180,42

D01

184,65

D02

184,65

D03

181,08

F01

197,21

F02

182,84

F03

182,83

F04

182,83

F05

182,83

F06

182,83

F07

182,83

F08

183,28

F09

192,76

F10

202,33

F11

183,19

F12

189,90

F16

198,60

F17

205,80

F18

224,96

F19

215,56

F20

206,20

F21

197,81

F22

197,21

F23

197,21

F24

197,21

F25

197,21

G01

185,80

G02

185,80

G03

185,80

H01

208,36

H02

208,36

H03

208,36

I01

219,40

I16

245,36

TOTAL

7902,45

Parágrafo único. Fica estabelecido o prazo máximo de 02 (dois) anos, a partir desta data, para a conclusão das infraestruturas exigidas em lei, obedecido o cronograma apresentado pela requerente, devendo constar dos respectivos instrumentos de venda e compra dos lotes o compromisso assumido da realização dessas infraestruturas, bem assim do Termo de Compromisso nº 235/2023 firmado junto ao GRAPROHAB.

Art. 3º Este Decretoentra em vigorna data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 23 de maio de 2024.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

PREFEITA MUNICIPAL


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