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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 27 de maio de 2024 | Edição nº 1595 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.091,DE 27 DE MAIO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 687.283,08 (seiscentos e oitenta sete mil e duzentos e oitenta três reais e oito centavos), nas seguintes dotações:

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

VALOR

F.R.:

152312.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

8.200,00

0540

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
152410.301.0114.2043.0000PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

25.178,50

0600

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
40820.608.0121.2061.0000ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PROPRIEDADES RURAIS E DESENVOLVIMENTO ANIMAL

440,00

0500

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
123808.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

121.000,00

0662

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
154820.606.0118.1038.0000CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS

384.205,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
13OPERAÇÕES ESPECIAIS
132328.846.0000.0002.0000CONTRIBUIÇÕES AO PASEP

100,00

0708

3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
154908.244.0125.2081.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

8.139,58

0660

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
155008.244.0125.2079.0000AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO PARA O MUNDO DE TRABALHO

50.000,00

0660

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
155108.244.0125.2079.0000AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO PARA O MUNDO DE TRABALHO

90.000,00

0660

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulações de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR:

F.R.:

384.205,00

0500

100,00

0708

Superávit Financeiro:

VALOR:

F.R.:

148.139,58

0660

Anulação de dotações
04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

VALOR:

F.R.:

12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-8.200,00

0540

5613.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-25.178,50

0600

8113.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
04.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

-440,00

0500

3853.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

-108.000,00

0662

4223.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

-13.000,00

0662

4233.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos vinte e sete dias no mês de maio do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.