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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 27 de maio de 2024 | Edição nº 1286 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 314/2024

de 24 de maio de 2.024.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

1º - Nomear o Sr. SIDNEI DOS SANTOS NUNES, portador do RG nº 28.562.***-8, CPF nº 197.316.***-23, para exercer junto a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, órgão subordinado diretamente ao Gabinete do Prefeito, o emprego de Coordenador Executivo de Defesa Civil de provimento em comissão, criado pelo artigo 8º da Lei nº 2.260 de 07 de agosto de 2023.

2º - O nomeado terá os vencimentos como parcela única conforme fixado por Lei complementar nº 055 de 08 de dezembro de 2010 e alterações posteriores.

3º - O nomeado terá como atribuições as competências estabelecidas no artigo 8º da Lei nº 2.260 de 07 de agosto de 2023.

4º - O nomeado fica autorizada a conduzir veiculo da Municipalidade, dentro e fora do Município de Capela do Alto, nas ocasiões em que fizer necessário ao desempenho de suas atividades.

5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 24 de maio de 2.024.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.