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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 27 de maio de 2024 | Edição nº 26 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 1.609 DE 27 DE MAIO DE 2.024

Dispóe sobre o funcionamento dos serviços públicos Municipais nos dias 30 e 31 de maio de 2.024.

JOÃO RICARDO FASCINELI, Prefeito Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, parágrafo único, II da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 30 e 31 de maio de 2.024, em virtude da comemoração dia de Corpus Cristi.

Paragráfo Unico: Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente, sendo que os servidores gozarão folga em ocasião oportuna a ser definida pelos respectivos Diretores de Departamento.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Autonomistas, em 27 de maio de 2.024.

JOÃO RICARDO FASCINELI

Prefeito Municipal

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