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IMPRENSA OFICIAL - RIFAINA

Publicado em 28 de maio de 2024 | Edição nº 35A | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 1.453 DE 28 DE MAIO DE 2024.

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NO DIA 31 DE MAIO DE 2024, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

HUGO CÉSAR LOURENÇO, Prefeito Municipal de Rifaina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 31 de maio de 2024 (sexta feira).

Art. 2º As repartições públicas municipais que prestam serviços considerados essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplicam o disposto neste decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Rifaina

Em, 28 de maio de 2024

Hugo César Lourenço

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.