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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 28 de maio de 2024 | Edição nº 363 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.176/2024

De 27 de maio de 2024.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA E LOGRADOUTORS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE BARRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominado ALCIDES LUIZINO PEREIRA (CANÁRIO), o logradouro “PONTO DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA” (PIT), no loteamento Vila São João, na SP-139, s/n.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, 27 de maio de 2024.

Higino Jerônimo da Rosa Júnior

Secretário de Administração

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

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