IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 28 de maio de 2024 | Edição nº 1287 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I Nº 2.330/2024
de 28 de maio de 2024.
“Aumenta empregos no Quadro de Empregados da Carreira do Magistério da Prefeitura Municipal de Capela do Alto”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aumentada a quantidade de empregos de provimento efetivo no Quadro de Empregados da Carreira do Magistério da Prefeitura Municipal de Capela do Alto, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a saber:
Denominação do Emprego | Quantidade de Vagas existentes | Quantidade de Vagas aumentadas | Quantidade de Vagas a vigorar |
Prof. PEB I |
45 (quarenta e cinco) |
02 (duas) |
47 (quarenta e sete) |
Prof. PEB II |
68 (sessenta e oito) |
02 (duas) |
70 (setenta) |
Prof. PEB II Artes |
11 (onze) |
01 (uma) |
12 (doze) |
Prof. PEB III Matemática |
14 (quatorze) |
01 (uma) |
15 (quinze) |
Prof. PEB III Ciências |
09 (nove) |
01 (uma) |
10 (dez) |
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, do Departamento de Educação, Esporte e Cultura, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 28 de maio de 2024.
PÉRICLES GOLÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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