IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 29 de maio de 2024 | Edição nº 1699 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.152, DE 29 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação da Diretoria Executiva e dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV e dá outras providências.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício n.º 24/2024, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLIMPIA PREV;
Considerando o pleito eleitoral de 2024 para a escolha de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o quadriênio 2025/2028,
D E C R E T A:
Art. 1.º A Diretoria Executiva e os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV, composta pelo Decreto n.º 7.986, de 05 de janeiro de 2021 e reconduzida através do Decreto n.º 8.548, de 20 de setembro de 2022, fica excepcionalmente para o ano de 2025, prorrogada por mais 6 (seis) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, devendo encerrar-se no dia 30 de junho de 2025.
Parágrafo único. Deverá ocorrer durante o período de prorrogação citado no caput deste artigo o processo de escolha da nova Diretoria Executiva e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do OLÍMPIA PREV, observado o disposto na Lei Complementar n.º 80, de 18 de junho de 2010.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 29 de maio de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 29 de maio de 2024.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
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