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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 28 de maio de 2024 | Edição nº 650 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 12.995/2024

De 22 de maio de 2024.

“Concede pensão por morte e dá outras providências”.

Matheus Marum de Campos, Prefeito do Município de Salto de Pirapora - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Artigo 1º - Concede pensão por morte a Sra. Paola Torres Ferreira, portadora do RG nº 43.XXX.XX6-6 e CPF nº 36X.XXX.XXX-66, nascida em 16/07/1987, e Maria Julia Torres de Camargo, portadora do RG nº 66.XXX.XX5-0 CPF nº 53X.XXX.XXX-88, nascida em 16/06/2017, em razão do óbito do Servido Público Sr. Carlos Renato de Camargo, portador do RG nº 46.XXX.XX0-6 e CPF nº 38X.XXX.XXX-03, nascido em 25/01/1990, ocupante do cargo efetivo de Serviços Gerais até a data do óbito ocorrido em 17/04/2024, conforme portaria n° 027/2024 da Fundação Pública da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais.

Artigo 2º - A concessão da Pensão por Morte está nos conformes do Artigo 40, § 7°, II, da Constituição Federal e Artigo 65 Inciso II da Lei Complementar nº 19/2006 de 01 de novembro de 2006.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI

Secretária Geral de Gabinete - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.