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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 28 de maio de 2024 | Edição nº 2136A | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7 142, de 28 de maio 2024

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DANIEL GARCIA MATEUS)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA DANIEL GARCIA MATEUS, a atual Rua Projetada 04, localizada no Parque Vista Alegre, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 74.963, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de maio de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 101/2024 de autoria do nobre Vereador Cabo Renato Abdala.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.