Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 28 de maio de 2024 | Edição nº 2136A | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7 141, de 28 de maio 2024

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER OLGA DIAS VILALVA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se SISTEMA DE LAZER OLGA DIAS VILALVA, o atual Sistema de Lazer II, cadastro nº NE.21.04.10.01, localizado no Parque Eplatz, conforme Decreto Municipal nº 16.965/2024, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 68.052, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de maio de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 103/2024 de autoria do nobre Vereador Meidão e sofreu Emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.