IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 28 de maio de 2024 | Edição nº 1039 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.124/2024.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Dagoberto Roncolato, Francisca Islan da Silva Roncolato, Vera Lucia Roncolato Altomani e Anna Grund Roncolato, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Dagoberto Roncolato, Francisca Islan da Silva Roncolato, Vera Lucia Roncolato Altomani e Anna Grund Roncolato, de imóvel urbano constante da Matrícula CRI local 1450: Matrícula composta de dois imóveis sendo uma casa de tijolos e coberta de telhas francesas, com quatro cômodos internos, alpendre, cisterna, privada e muros, no emplacamento municipal tomou o nº “156’; e um prédio residencial de tijolos, coberto de telhas, contendo 02 cômodos, e que no emplacamento municipal tomou o nº “142”; o terreno é composto de parte das datas "F" e "G" do quarteirão nº "75", situado no lado par da Rua Dr. Cunha Júnior, distante 31,00 metros da esquina com a Rua Sete de Setembro, com as seguintes medidas e confrontações: "medindo 24,00 metros de frente, 24,00 metros nos fundos, 44,00 metros de um lado e 44,00 metros de outro lado, confrontando pela frente, medindo 24,00 metros, com a Rua Dr. Cunha Júnior, pelos fundos, medindo 24,00 metros, sendo 10,40 metros confrontando com Jurandir Longo, mais 11,20 metros confrontando com Araci Beira Esteves e mais 2,40 metros confrontando com Bird Sereno Ricieri e outros; pelo lado direito, medindo 44,00 metros, sendo 22,00 metros confrontando com Waldomiro Bernardo, mais 9,50 metros confrontando com Ordélio Zanetoni e mais 12,50 metros confrontando com Valdeir Flores Tobal e, pelo lado esquerdo, medindo 44,00 metros, sendo 22,00 metros confrontando com Olympio Magrini, mais 11,00 metros confrontando com Carlos Berger e mais 11,00 metros confrontando com Antônia Garcia Soler e outros, de quem olha do terreno para a Rua, sendo que a data "F" mede 13x44x13x44 metros e a data "G" mede 11x44x11x44 metros, perfazendo a área de 1.056,00 metros quadrados, oriundo da matrícula CRI nº1.450, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00212400 e 00212300; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte da Matrícula nº 1.450 (Lote A) – Parte Data F: Um imóvel urbano constante de casa de tijolos e coberta de telhas francesas, com quatro cômodos internos, alpendre, cisterna, privada e muros, denominado Parte da Matricula nº 1.450 (Lote A), Parte da Data "F", do quarteirão nº “75”, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi situado no Lado Par da Rua Dr. Cunha Junior, distante 31,00 metros da esquina com a Rua Sete de Setembro, Emplacamento nº 156, medindo pela frente 10,50 metros com a Rua Dr. Cunha Junior (com a Data F), pelo fundo 10,50 metros confrontando com Parte da Matricula nº 1.450 (Lote B), (com a Data F), pelo lado direito 22,00 metros confrontando com Waldomiro Bernardo (com a Data F) e pelo lado esquerdo 22,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 1.450 (Lote B), (com a Data F), perfazendo a área de 231,00 metros quadrados, isto de quem olha do Terreno para a Rua, sendo a Data F 10,50x22x10,50x22m, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00212400; e, b) Parte da Matricula nº 1.450 (Lote B) – Parte das Datas F e G: Um imóvel urbano constante de prédio residencial de tijolos, coberto de telhas, contendo 02 cômodos, denominado Parte da Matricula nº 1.450 (Lote B), Parte das Datas "F" e “G”, do quarteirão nº “75”, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi situado no Lado Par da Rua Dr. Cunha Junior, distante 41,50 metros da esquina com a Rua Sete de Setembro, Emplacamento nº 142, medindo pela frente 13,50 metros com a Rua Dr. Cunha Junior (sendo 2,50 metros com a Data F, e 11,00 metros com a Data G), pelo fundo 24,00 metros, sendo 10,40 metros confrontando com Jurandir Longo, mais 11,20 metros confrontando com Araci Beira Esteves e mais 2,40 metros confrontando com Bird Ricieri e outros (Sendo 13,00 metros com a Data F e 11,00 metros com a Data G, pelo lado direito 22,00 metros, vira a esquerda mais 10,50 metros todos confrontando com Parte da Matricula nº 1.450 (Área Desdobrada), vira a direita 22,00 metros, sendo 9,50 metros confrontando com Ordélio Zanetoni e mais 12,50 metros confrontando com Valdeir Flores Tobal (todos com a Data F) e pelo lado esquerdo 44,00 metros, sendo 22,00 metros confrontando com Olympio Magrini, mais 11,00 metros confrontando com Carlos Berger e mais 11,00 metros confrontando com Antonia Garcia Soler e outros (Todos com a Data G), perfazendo a área de 825,00 metros quadrados, isto de quem olha do Terreno para a Rua, sendo a Data F 2,50x22x10,5x22x13x44m ou 341,00 m² e a Data G 11x44x11x44m ou 484,00 m², cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00212300.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº. 5.071, de 12 de março de 2024.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 27 de maio de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
